Negativa na pericia médica e empresa não aceita o funcionário de volta
Preciso saber o que fazer quando uma pessoa recebe um atestado médico por prazo indeterminado e a perícia medica é negada. Ao retornar ao trabalho, o empregador não aceita a funcionária de volta. A pessoa já está há um ano nesse processo.
O correto é que a empresa encaminhe você para um exame de retorno ao trabalho com o médico do trabalho da empresa. Caso este considere que você não tem condições de retornar ao trabalho na sua função ou em outra que respeite suas limitações, você entra junto ao INSS com um pedido de reconsideração, anexando o seu atestado médico e a ASO (atestado de saúde ocupacional) em que é considerado inapto. De qualquer forma, seu médico não deve fazer constar em um atestado afastamento por tempo indeterminado, pois ele não pode ser perito de seu paciente. Ele deve fazer um relatório médico constando sua doença, os tratamentos propostos e o prognóstico, encaminhando para avaliação pericial. Caso não surta efeito, você pode entrar com um recurso administrativo (não sugiro pois é demorado e você fica sem receber e de mãos atadas), entrar por via judicial ou aguardar 30 dias e entrar com novo requerimento de benefício.
Correto o posicionamento de Dirceu Vianna, cabendo acrescentar que se for o caso de ingressar na Justiça para obter o benefício de auxílio-doença, deverá também ser solicitada a concessão de Tutela Antecipada, visando ao recebimento imediato do benefício, indispensável para sustento do segurado e de sua família.
