como recuperar uma mercadoria sem nota fiscal que foi aprendida pela receita federal?
fui até a cidade de sp e comprei mercadorias sem nota fiscal na volta para sc a policia federal parou meu ônibus e retirou minha mercadoria por falta de nota fiscal e me falaram que ia para a receita federal em Joinville. agora minha duvida e se tenho chances de recuperar esta mercadoria ? será que tem como eu pagar multa ou os impostos e recuperar? só esclarecendo a mercadoria era importada.
Olha a primeira questão ai é que a Policia Federal não tem competência para aplicar sanções tributárias, como a apreensão de mercadoria por não ter nota fiscal. Quem tem que fazer isso são os agentes de fiscalização da Receita Federal.
No mais daria também pra tentar uma defesa administrativa que não estava havendo a circulação comercial da mercadoria. Mas nesse caso é complicado, não dá pra dar muita certeza.
