DIREITOS INDISPONÍVEIS
Há
21 anos
·
Link
Já está superada a discussão sobre direitos indisponíveis trabalhistas? Ou ainda há muita divergência doutrinária?
1
Resposta
Não, ainda há muito o que discutir. Aliás, as discussões se restringem a minorar alguns direitos, desde que haja substancial compensação em outros, em instrumentos coletivos. Esse é o entendimento majoritário do TST.
Afora isso, a irrenunciabilidade de direitos é princípio de direito do trabalho, contra o qual nenhuma norma pode se opor.
Veja no site do TST www.tst.gov.br, clique em notícias e pesquise pelo termo flexibilização.
Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos