Fui pego na lei seca.
Há
10 anos
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Infração foi dia 27/07/2009, recebi 22/06/2015 a notificação de suspensão de direito de dirigir e ter que devolver a CNH, notificação com data de emissão em 31/12/2014. Existe prescrição já que a notificação foi emitida 5 anos, 5 meses e 4 dias apos a infração?
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Há 8 anos