Descumprimento acordo separação.
meus pais fizeram um acordo na separação no qual minha mãe exigia que a casa que ele tinham comprado, fosse passada para o nome das filhas quando quitada. No caso, meu pai já quitou a casa mas não quer abrir mão dela, pois ele aluga e usa o dinheiro, mas por direito a casa já era pra ser minha e de minhas irmãs, correto? Como tudo está em nome dele, não consigo as informações e documentos necessários para fazer essa transferência, preciso saber quais meus direitos pra saber como agir. Obrigada.
