Descumprimento acordo separação.
meus pais fizeram um acordo na separação no qual minha mãe exigia que a casa que ele tinham comprado, fosse passada para o nome das filhas quando quitada. No caso, meu pai já quitou a casa mas não quer abrir mão dela, pois ele aluga e usa o dinheiro, mas por direito a casa já era pra ser minha e de minhas irmãs, correto? Como tudo está em nome dele, não consigo as informações e documentos necessários para fazer essa transferência, preciso saber quais meus direitos pra saber como agir. Obrigada.
No acordo da separação deve ter os dados da casa mas, se não tiver, vá ao Cartório de Registro de Imóveis responsável pela área/bairro aonde se encontra a casa.
Outra alternativa seria você procurar a Secretaria da Fazenda local e, com base no endereço, obter uma cópia do carnê do IPTU e, de posse desse documento, ajuizar ação de execução desse acordo de separação, para determinar a imediata transferência do bem para seu nome e de suas irmãs.
Procure um advogado.
