Acordo de divórcio consensual. Uma condição do acordo não foi cumprida, é possível a execução?
Foi estipulado em um acordo de divórcio consensual que a esposa ficaria com a casa e possuiria todos os direitos sobre o imóvel, condicionada a um pagamento em favor do marido de um valor "x", valor este a ser pago conforme transitado em julgado um processo ( A ex-esposa receberia do processo e pagaria ao ex-marido o valor para concluir o acordo). O processo em questão está em terceira instância e demorando muito para retornar com decisão. Pergunta: O ex-marido pode entrar com execução alegando estar sendo lesado e exigindo o valor "x", mesmo não existindo ainda a decisão no processo ora mencionado? OBS: no acordo homologado de divórcio não mencionava nenhum tempo para decisão, somente que acompanharia o trânsito em julgado da ação.
Não. A demora no pagamento decorre de fato alheio à vontade de sua ex esposa.
O que talvez possa ser feito é um pedido de revisão do acordo já que você também não pode ser prejudicado pela morosidade do Judiciário.
Procure um advogado e avalie com ele também a possibilidade de você ingressar no Processo que se encontra na instância extraordinária, como terceiro interessado e prejudicado.
Felicidades!
Entendi Therezinha, eu não faço parte da situação, estudando de Direito e estou tentando analisar essa situação que está ocorrendo com um familiar. Se o ex-marido entra com esse pedido de revisão do acordo, ele teria possibilidade de reaver o terreno/imóvel objeto do acordo mesmo estando este como moradia da ex-esposa e ela arcando com todas as dívidas de financiamento/hipoteca do imóvel, conforme previamente pactuado?
Entendi Therezinha, eu não faço parte da situação, SOU ESTUDANTE* de Direito e estou tentando analisar essa situação que está ocorrendo com um familiar. Se o ex-marido entra com esse pedido de revisão do acordo, ele teria possibilidade de reaver o terreno/imóvel objeto do acordo mesmo estando este como moradia da ex-esposa e ela arcando com todas as dívidas de financiamento/hipoteca do imóvel pagando sozinha por mais de 4 anos as parcelas, conforme previamente pactuado?
Não consegui editar a resposta anterior, então corrigi aqui
Em tese, sim mas certamente seria determinada a compensação financeira em favor da ex companheira.
Não se pode esquecer que o acordo estabeleceu obrigações para os dois e ela não cumpriu a parte que lhe cabia.
Como disse, seu familiar deveria buscar o auxílio de um advogado e pensar também em ingressar na outra causa como terceiro interessado.
