O que é aterceira vara criminal?
o meu sobrinho foi preso no Rio de Janeiro,mais sendo que acusação ocorreu no estado do Espirito Santo,ele ta sendo acusado de homicídio qualificado. Procuramos a defensoria pública e nos informou que nesse caso ele não possui advogado gratuito,a minha pergunta é.a CLT diz que ate que se prove o contrário todos são inocentes e fala mais que todos tem direito a defesa...e agora o que faço?como devo agir nessa situação sendo que ele é réu primário.
