TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA NA RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL
Alguém poderia me ajudar a decifrar isso. Do que se trata e ainda me indicar artigos e bibliografia?
Respostas
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? Jordana Melo Quarta, 19 de julho de 2006, 7h07min
Bom dia, Dra. Juliana!
Estou escrevendo sobre o mesmo assunto que estais procurando. Especificamente sobre o tema somente encontrei um artigo (Revista de Direitos Difusos, Ano IV, vol. 18, mar/abr, 2003), além dos livros consagrados sobre imputação objetiva: Günther Jacobs, Claus Roxin e tb aconselho o livro de Bernardo Feijoó Sánchez.
Se possível for, gostaria que também me enviasse bibliografia.
Grata,
Jordana -
? Juliana B. B. Campos Sábado, 29 de julho de 2006, 15h52min
Jordana...
Obrigada pela ajuda, também encontrei muito sobre o assunto no livro do Dr. Edis Milaré DIREITO DO AMBIENTE, além de outros textos avulsos na Internet... pelo menos já sei do que se trata. Ver lei 6938/81... substituiu o principio da culpabilidade subjetiva (baseado na culpa e no dolo), pela objetiva (fundamentada no risco da atividade), com relação a resp. civil meio ambiente.
Pressuposto... dano (real) e nexo causal
Inversão do onus da prova
Havendo mais de um poluidor prevalecem as regras da silidariedade (litisconsorcio facultativo).
