Lei Maria da Penha, bens e ordem de restrição.

Há 10 anos ·
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· Editado

Sou testemunha da minha vizinha, ela tem 3 filhos, é do lar e foi agredida pelo companheiro diversas vezes. Entrou com um pedido de guarda e ordem de restrição. A casa onde ela vive com o companheiro está no terreno da mãe dela (casa da mãe está em baixo e em cima está a dela e a do companheiro), a mãe deu autorização para a construção. Estamos esperando sair a ordem de restrição, enquanto não sai, o companheiro agressor ainda está em casa e a agredida está com os filhos na casa da mãe. Quais são os direitos dela em relação à casa, filhos e tudo mais? A policia já foi chamada diversas vezes e nada fez. Eu tou com medo também por que testemunhei e tenho medo que o companheiro da minha vizinha surte e nos faça mal.

2 Respostas
Rafael F Solano
Advertido
Há 10 anos ·
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Se a construção da casa se deu durante a união deles, ele tem direito a metade do valor gasto na construção.

Se ele não maltrata os filhos, ele poderá visitar sempre os filhos.

Autor da pergunta
Há 10 anos ·
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Ele tentou agredir a mãe dos filhos com uma faca na presença do filho de 7 anos. Esses dias ele entrou na casa pela janela e fez a mesma coisa de madrugada.

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
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