Embargos de declaração é um recurso para esclarecer obscuridade na decisão. Dizer que ele não foi acolhidos, é o mesmo que dizer que não foram aceitos, o juiz não aceitou o recurso, não aceitou a matéria dele. Agora precisa saber quem foi quem entrou com esse recurso se foi o advogado do réu ou do acusador.

obg. foi a parte ré

foi isso : Embargos de Declaração Não-acolhidos
Em vista do exposto, CONHEÇO, mas julgo IMPROCEDENTES os embargos de declaração interpostos pelas partes, por entender que não merece nenhum reparo a sentença impugnada no que diz respeito à existência de omissão, obscuridade ou contradição. Tendo em vista a interposição da apelação de fls. 811/868, intime-se a ré, por seu advogado, para dizer ratifica ou não o recurso, devendo os autos permanecerem na Secretaria ante o prazo comum para que os autores também possam apelar do julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.