conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento. O que quer dizer isso?

Há 10 anos ·
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Saiu na publicação o seguinte: conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, imprimindo-lhes efeito modificativo, sanar a contradição e incluir na condenação a verba honorária á base de 15% sobre o valor do débito apurado em liquidação, em favor da entidade sindical, vez que se encontram verificados os pressupostos estabelecidos. O que quer dizer?

1 Resposta
Desconhecido
Advertido
Há 10 anos ·
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que não havia ficado claro na sentença sobre os honorários quais seriam o valores e a quem deveria ser pago os honorários, assim o juiz recebeu os embargos e esclareceu que os valores serão de 15% sobre o valor do débito e será creditado em favor do sindicato

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Há 8 anos
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