O QUE SIGNIFICA DECISAO MONOCRATICA TERMINATIVA?
Há
10 anos
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Resposta
Significa que em recurso de apelação o relator deste num tribunal de 2º instancia sem consultar outros juízes do tribunal reformou sentença (decisão de juiz de primeiro grau). De forma que quemganhou na sentença com o provimento do recurso passou a ser perdedor. O recurso contra esta decisão? Agravo regimental para ser julgada a decisão do relator por mais juízes do tribunal.
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Há 8 anos