O que significa processo criminal arquivado definitivamente?
Bom dia, meu marido é primario e esta preso a 1 ano, sua condenação foi de 2 anos e 8 meses. O advogado é da OAB, ele esta em Lavinia, e o processo se encontra como segue abaixo. O que eu faço, porfavor. Data Movimento 26/06/2015 Arquivado Definitivamente 24/06/2015 Arquivado Definitivamente 22/06/2015 Conclusos para Despacho 15/06/2015 Recebidos os Autos do Ministério Público 12/06/2015 Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Obrigada.
Bom dia! Não sou da área do direito penal, portanto, estou tentando ajudar - apesar de não ter certeza da situação... Contudo, acredito que seja porque da sentença que condenou ele não cabe mais nenhum recurso (apelação, etc). Parece-me que só cabe esperar para cumprir o tempo que ele deve para, assim que possível (dependendo do tipo penal ao qual ele foi condenado) o advogado tentar pleitear/pedir a progressão de regime (para o semi-aberto)... Vamos ver se outros amigos do ramo do Direito Penal ajudam aqui... sou de outra área. Boa sorte!
Muito obrigada por responder. Ele foi condenado a 2 anos e 8 meses, ja esta preso a 1 ano. Ele é réu primario, na lei de 2/5, ele passa a ter direito de Progressão de Regime. Minha advogada é da OAB, e disse que nao tem mais nada com esse processo. O que eu faço? Como entrar com o pedido de beneficos para ele?
Data Movimento Descrição Observação 08/07/2015 Recebidos os Autos do Outro Foro Recebidos os Autos do Outro Foro(São José do Rio Preto) 16/06/2015 Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (Mov. exclusiva do Distrib.) Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado(Araçatuba 2ª VEC) 14/04/2015 Processo de Execução da Pena Cadastrado 1ª EXECUÇÃO - AUTUAÇÃO
Obrigada.
