Prezado Wanderson: Nas hipóteses do empregado que se demite ou é demitido imotivadamente, caso encontre novo emprego, solicitará dispensa do restante do aviso, que deixará de ser pago pelo empregador e, ele, em contrapartida, não o cumprirá. É hipótese de acordo entre as partes. Algumas convenções coletivas de trabalho costumam contemplar a hipótese, com a dispensa de pré-aviso. Todavia, inexistindo o pacto, vale a regra da não dação do aviso, que equivale a dizer que o empregado ou empregador que desrespeitar o aviso terá de indenizar a parte contrária. Assim, em ambas as hipóteses, o cumprimento do aviso é obrigatório, sob pena de indenização da parte outra, a não ser que haja acordo entre os contratantes. Qualquer outra dúvida, estou às ordens.

Olá Doutor Guilherme,

Conforme exposição acima foi informado que nao havendo acordo a parte que deixar de cumprir o aviso terá que indenizar a parte contrária. ai vai minha dúvida : A finalidade do aviso prévio não é justamente a de liberar o funcionário duas horas antes para que o mesmo reingresse em sua vida profissional, tendo ele nesse período de aviso sua subsistencia garantida pelo salário percebido? Nesse caso não seria obrigatória a empresa liberar o funcionário após a notificação sendo extinto a partir dai o contrato de trabalho e todos os seus efeitos?

sds Rafael

Rafael: esquece-se, você, que o pré-aviso não serve, apenas e tão somente, para o empregado procurar um novo emprego, mas, também, para o empregador contratar-lhe um substituto.Destarte, não se pode coadunar com a sua tese da obrigatoriedade, por parte da empresa, em acatar o pleito operário do novo emprego. Não havendo tratado coletivo neste caminho, não há falar em legitimidade da pretensão. Qualquer outra dúvida, estou às ordens.

Olá Dr Guilherme,

Obrigado pelos esclarecimentos, realmente fui pretencioso ao pensar tão somente no funcionário...

Olá Dr,

voltando ao assunto,

Encontrei numa pesquisa sobre esse assunto o enunciado 276 do TRT que diz que o empregado pode pedir dispensa sem prejuizo de indenização se comprovado o vinculo de novo emprego. Isso não vai contra tua posição acima?

Retificando postagem anterior

Enunciado 276 do TST..

Rafael: Não muda o meu entendimento este escóliodo Tribunal Superior do Trabalho. Em primeiro lugar, porque o mesmo determina que o pré-aviso é irrenunciável, ou seja, não pode ser transacionado. Em segundo lugar, porque o empregador não se exime de arcar com os pagamentos inerentes a não ser que comprove (ele, empregador) que o operário conquistou nova contratação. No caso em comento, o obreiro apenas expediu um comunicado de estar reempregado. A prova tem que ser contundente e, não especulativa, como no caso da mera comunicação, que, em certos casos, pode até ser fraudulenta. Qualquer outra dúvida, estou às ordens.