desapropriação indireta de caráter ambiental-valor de mercado

Sabería dizer na Região da Mata Atlântica na Bahia;
Queres saber para limitar valores ou especular?
Há proposta de alguma desapropriação?
Por ser área de preservação o valor para mercado diminui, exceto se houver forma de desenvolver algum projeto de recuperação de Fauna e/ou Flora!

Prezada Dra.

Penso, que assim como no caso de desapropriação para fins de mineração, e eventuais construções de interesse do Governo, o preço por hectare, deve se limitar ao preço de mercado na região respectiva à desapropriação.
Sinto não ter em mãos, o código de mineração (DNPM) e a Legislação Ambiental, Edis Millaré, para citar os artigos que se referem ao assunto.

Um abraço,

Elisabete

(mestranda em Ciências Ambientais na USP).

Dúvida??!!
A APA não caracteriza a não utilização da terra. Portanto, o valor de mercado da área à ser desapropriada, dependerá da região e como está sendo a sua utilização! Bem-feitorias e etc..

Elisabete,
Desculpe a demora.
As Áreas de Proteção Ambiental, ao meos as que conheço, são dividas em Zonas (Proteção Rigorosa/Plano Habitacional), intercaladas de acordo com o nível de necessidade de proteção, incluindo na composição, não necessáriamente, Parques Ecológicos, Reservas, etc...

Por serem, as APAs, muito visitadas, é inevitável a geração de interesses sobre o explorável, que vai de projetos de recuperação da Fauna e Flora à estruturas hoteleiras, seguindo, na utilização do solo, o estabelecido na Lei que cria a APA(Após aprovada pelas Casa Legislativas, principalmente a Municipal).

Espero ter ajudado!

Felicidades!
T+ !