Juizados especiais civis

Há 10 anos ·
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Doutores o não comparecimento das partes para leitura de sentença acarreta alguma punição para as mesma pelo TJRJ.

2 Respostas
Eldo Luis Andrade
Há 10 anos ·
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Punição nenhuma. Só ônus. Não comparecendo o prazo para recurso contra sentença continua correndo. E passado o prazo sem interpor recurso haverá o transito em julgado. Se não comparecendo tiver conhecimento da decisão e puder no prazo apresentar recurso está tudo bem.

Autor da pergunta
Há 10 anos ·
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Obrigado querido.

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
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