IPTU PRESCRIÇÃO OU ISENÇÃO

Há 10 anos ·
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· Editado

O IPTU do único imóvel da família, que está em nome da minha avó falecida em 2008, está sendo cobrado desde 2001. Nós recebemos uma carta de citação e cobrança do Poder Judiciário de PE, em 20.06.2015, referente ao requerimento datado em 30.08.2005 da Procuradoria da Fazenda Municipal. A carta de citação do Juiz de Direito determina o pagamento em 5 dias, ou indicação de bens para penhora. Gostaria de saber se existe alguma forma de contestar reclamando a prescrição, ou até o falecimento do devedor. Quem reside no imóvel é minha mãe que é aposentada, e em seu contra-cheque é um pouco mais de 3 salários mínimos(bruto).

11 Respostas
JEFFERSON
Há 10 anos ·
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Exceção de pré-executividade alegando prescrição da dívida ativa.

Autor da pergunta
Há 10 anos ·
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Jefferson Oliveira, obrigada por responder. Este procedimento eu vou precisar contratar um advogado?

Marlon Wabe
Há 10 anos ·
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sim

Marlon Wabe
Há 10 anos ·
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se o executado morreu, vc pode pedir a extinção da execução

JEFFERSON
Há 10 anos ·
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· Editado

Sim vai precisar de um advogado.

Autor da pergunta
Há 10 anos ·
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certo. Muito obrigada pelos esclarecimentos. Ajudou bastante!

Autor da pergunta
Há 10 anos ·
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só para finalizar as dúvidas. Após isto, o IPTU vai ter que ser pago nos anos subsequentes? pois como está em nome do falecido, como ficará as cobranças futuras? os herdeiros terão que assumir esta obrigação?

JEFFERSON
Há 10 anos ·
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Então vai ter que verificar o período de 2001 a 2008, se existe processo de cobrança de IPTU e se a sua avó foi citada. Enquanto não fizer o inventário e transferir o imóvel para os herdeiros as dividas de IPTU serão lançadas no cadastro da sua avó ou titular do imóvel.

Autor da pergunta
Há 10 anos ·
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esta execução é de 2001 a 2003. Não sei se existem outros processos. Tenho que verificar isto no Fórum. Após o falecimento dela somos obrigados a pagar o IPTU? quer dizer, as dívidas a partir de 2008? o inventário ainda não foi cogitado com a família por causa do custo.

JEFFERSON
Há 10 anos ·
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O debito de IPTU deve ser pago, trata-se de obrigação propter rem incide sobre o bem e o mesmo pode ir para leilão em decorrência da divida se for elevada. Você deve pesquisar se nesses débitos de 2001 até 2008 ocorreu a citação da sua avó para pagamento no processo.

Autor da pergunta
Há 10 anos ·
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caso tenha sido citada, e foi desconsiderado pela mesma, qual o procedimento a fazer? indo ao fórum, teria que ver o processo pra saber se ela foi citada realmente, não é?

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
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