servidora pública viajou para fora do país em pleno execício, como deve proceder legalmente a direção?
Não existe documento nenhum liberando a funcionária, livro de ponto está com faltas. A direção ficou a par da situação por ouvidoria de que a mesma estava viajando. A servidora é professora do estado de pernambuco.
SE HOUVER PREVISÃO DE QUE O SERVIDOR PARA VIAJAR AO EXTERIOR TENHA QUE TER AUTORIZAÇÃO PRINCIPALMENTE SE ESTE NÃO ESTIVER EM AFASTAMENTO REGULAMENTAR (FÉRIAS, LICENÇA PREMIO ETC) DEVE SE INSTAURAR PROCESSO DISCIPLINAR E COMPROVADA A TRANSGESSÃO APLICA-SE A PUNIÇÃO QUE MELHOR SE ADEQUAR A SITUAÇÃO, DE ADVERTENCIA ATÉ DEMISSÃO)
Tem de se verificar o que diz o Estatuto dos servidores do respectivo Estado.
Isso porque as faltas, ainda que descontadas, e mesmo não sendo suficientes para caracterizarem abandono ou inassiduidade, podem render algum tipo de penalidade, uma vez que no fim das contas, elas causam prejuízo à continuidade do serviço.
