Pessoa se recusa a devolver meu carro
Eu troquei meu fusca com um rapaz em troca de serviço de mão de obra para reformar minha casa. Fiz um contrato referente a esse acordo e reconheci firma e só entreguei a ele a CRV para poder andar com o veiculo e o combinado é que eu daria o documento de compra e venda após terminar o serviço. Só que faz mais de 2 anos que ele está com o carro e não vem fazer o serviço, inventa varias desculpas e me enrola. O que eu poderia fazer para recuperar meu carro ou obriga lo a vim fazer o serviço ? Eu sou idosa e tenho problemas de saúde e não tenho como pagar advogado, me ajudem por favor...
Não há aí crime de apropriação indébita, mas descumprimento contratual.
O veículo foi dado em pagamento do serviço, que não foi realizado. Ou seja, ele foi entregue com a intenção de transferência da propriedade em troca do serviço, e não com a intenção de ser devolvido posteriormente.
Lembrando que a propriedade das coisas móveis se transfere pela tradição (entrega). Sendo assim, o que foi entregue ao "profissional" foi a propriedade do veículo, e não a sua posse.
Caso contrário, se o mero descumprimento do acordo se convertesse em crime, caso a consulente tivesse dado dinheiro ao invés do carro, teríamos de admitir que ele teria praticado crime de furto, o que não é correto.
Como dito acima pelo colega, acione-o no Juizado Especial, onde não há necessidade de advogado.
Obrigada por me responderem, me falaram que eram para eu ir na delegacia dar queixa para busca e apreensão, eu não sei o que fazer, estou muito doente, mal consigo andar, e o rapaz está agindo de má fé comigo, me enrolando a quase 3 anos com o carro e não vem fazer o serviço e não devolve o carro. Se a opção é ir no fórum nas pequenas causas, sei que vai demorar anos para resolver, pq o forum aqui da minha cidade é muito lento. Só queria que ele cumprisse o combinado no contrato ou se não devolvesse meu carro.
