Opções

Saudações! Aposentei por Invalidez Previdenciária pela justiça. Quando ganhei o processo, meu advogado me chamou e me deu um cheque me dizendo que já estava

"limpinho" o cálculo, na verdade hoje eu sei que ele queria dizer a respeito dos seus honorários, mas leigo como sou, imaginei que fosse em relação aos

honorários e já o imposto de renda descontado em forma de Darf o qual eu requisitaria na hora de declarar o IRPF. Ele logo faceleu e eu não tenho recibo ou

coisa parecida para informação e não declarei nada. Isso foi em agosto de 2009, e em 2010 veio no meu extrato de pagamento de benefício normalmente o que eu

recebia, eu fiz o imposto e restitui normalmente. No próximo ano (2011) recebi uma mensagem na hora que transmiti a IRPF dizendo que havia pendencias de

exercícios anteriores, entrei no site da fazenda e cheguei até um Extrato de Processamento que me mostrava o valor total que meu advogado recebeu em nome do

processo e com um imposto retido na fonte (3%). Logo recebi um documento informando que eu estava no Edital Malha Fiscal e que havia sido IMPROFÍCUAS as

tentativas de notificação por via postal. Fui até o endereço indicado (Ministéiro da Fazenda, Secretaria da Receita Federal) e recebi uma intimação fiscal

pedindo certos documentos o qual foram entregues, menos o recibo de honorários que eu enviei cópia do cheque e uma carta explicando a morte do meu advogado,

até então não recebi mais informações, apenas os avisos de débito quando entregava os IRPF, e uma carta falando que ia descontar minhas restituições do valor

que eu estava supostamente devendo. Agora em junho de 2015 recebi um aviso de cobrança com vencimento dia 30-06-2015, em forma de darf com opçoes de

parcelamento em até 60 meses, um valor que seria impossível eu pagar. Fui até a Receita e me informaram que todos os prazos que eu tinha para me defender se

esgotaram, e me deram uma Notificação de Lançamento, dizendo ser a resposta de quando eu levei os documentos pedidos em 2011 que eu nunca recebi em casa,

então não sei o que fazer, pois por total desconhecimento de como proceder, ou declarar o valor que recebi, estou com essa dívida. Outra pergunta, fui até

uma agencia do Juizado Especial Federal (JEF) e me instruiram a fazer um processo eletrônico pela página www.jfsp.jus.br, e me disseram que recebidos

atrasados de benefícios são isentos de imposto de renda, isso procede? Perdão pela pergunta extensa. Grato pela sua atenção.

Respostas

2

  • 0
    G

    Gabriel Sexta, 17 de julho de 2015, 15h12min

    A primeira coisa que precisaria ser feita é ver o processo em que você conseguiu a aposentadoria por invalidez judicial, pra saber bem os valores recebidos e se houve a retenção na fonte do IR. Mas me diga uma coisa, sem querer ser metido, mas você recebe quanto de aposentadoria por mês?

    Pergunto isso porque acontece muito de a pessoa receber valores que considerados mensalmente são isentos de IR, mas que contados acumuladamente (durante todo o período que o processo tramitou) acabam gerando um valor que cai no IR.

    Agora receber atrasados de beneficio por si só não geram a isenção, a não ser que tenha sido requerido essa isenção na inicial tendo em vista algumas peculiaridades (determinadas doenças dão isenção de IR na aposentadoria).

    Mas como eu disse, a primeira coisa para poder lhe dar uma direção seria ver o processo que originou esse questionamento da receita federal.

  • 0
    ?

    Desconhecido Segunda, 20 de julho de 2015, 8h04min

    Grato pela sua atenção Gabriel. O valor que eu fui cobrado no ínício pela receita, foi o valor total do processo, (3% retido na fonte) mas quando mandei uns documentos com o processo demonstrando os cálculos, e também o valor que eu recebi já com os honorários descontados, a receita considerou apenas o valor que eu recebi, mas nunca me informou, quero dizer, nunca recebi nenhum informe, mas a última vez que eu fui lá eles me deram a resposta e disseram que tinha ido para Edital, então eu não fiquei sabendo e não tive tempo para me defender, ou no caso de pagar, pagar sem esses juros gigantes, pois recebi direto a cobrança já com opções de parcelamento em 60 vezes. Recebo 2600 hoje.

Essa dúvida já foi fechada, você pode criar uma pergunta semelhante.

Faça sua pergunta

Tem uma dúvida sobre Direito? Pergunte à maior rede jurídica do Brasil!