Como saber se notificação da PRF foi expedida?
Levei 2 multas em 13/02/2014 da PRF, entretanto nunca foi recebido a notificação, mas estão constando no site "Nada Consta - PRF", podendo ser gerado o boleto para o pagamento. Fui ao detran hoje, e o funcionário me informou que a multa está em tramitação, e me aconselhou a fazer um recurso para cancelamento da multa, por não ter sido notificado em 30 dias. Como saber, se a notificação foi expedida no prazo dos 30 dias mas não chegou, ou se ela não foi expedida mesmo até hoje? Como proceder em relação a isso?
O veiculo autuado está no nome de outra pessoa? Só deveria ser notificado mesmo com você assinando, se o veiculo nao estivesse em seu nome. Se voce é o proprietário, e foi o condutor infrator, e assinou a multa, nao há o que se falar em notificação. Nunca assine uma multa, pois a partir do momento da assinatura, voce ja consta como notificado. Voce perdeu os prazos para recorrer. Só aguardar a pontuação e o boleto para pagamento.
Lembrando que o Detran tem até 5 anos para inserir essa multa no sistema, passando desse prazo, há o que chamamos de "caducar", ou seja, prescreve a multa, e a mesma deve ser cancelada.
O que o funcionario do detran te passou, não procede.