usucapião de área correspondente a 50 m2
Existe uma lei federal que regula o parcelamento do solo, constando lá, que a metragem minima para parcelamento de um terreno é de 125 metros quadrados, com 05 metros de frente para a rua.
Pergunto, posso ingressar com uma ação de usucapião de um terreno que possui apenas 50 metros quadrados?
Obrigado por possíveis colaborações.