Vendas de produtos usados e a lei de proteção ao consumidor.
Gostaria de uma orientação. Tenho uma lojinha virtual onde vendo roupas e acessórios usados e algumas peças que comprei e acabei nunca usando. Obviamente, vendo a preços muito menores do que os que paguei, então não tenho nenhum tipo de lucro em minha loja, o intuito é apenas recuperar parte do valor pago pelas peças e promover a reutilização de roupas que embora usadas estão em excelente estado. Este tipo de loja está crescendo ultimamente, talvez por conta da crise financeira. O meu problema é: Tenho duas 'clientes' que tem me dado dor de cabeça. Acredito que as duas se conheçam pois possuem endereços na mesma cidade e estão me prejudicando da mesma forma. Ela compram algumas peças, usam e depois pedem devolução. Eu sei que elas usam pois as peças sempre voltam com cheiro de perfume, já recebi uma com mancha de batom e no instagram de uma delas tem uma foto com uma blusa minha que ela devolveu. Por causa da lei do direito do consumidor, sou obrigada a devolver o valor integral pago e ainda arcar com os fretes de envio e devolução, ou seja, estou pagando para elas usarem minhas peças. Enfim, li em um blog de uma advogada certa vez que brechó é considerado hobby e não comércio e que por isso a lei do consumidor não se aplica. É muito raro algum cliente solicitar devolução em minha loja e quando acontece não me importo em aceitar, mas não posso continuar sendo prejudicada por pessoas de má fé. Minha dúvida é: Sendo as peças usadas eu realmente sou obrigada a aceitar devolução e arcar com todas as despesas de envio e retorno ou a informação que li no blog da advogada é correta?
Olá Newdélia! Não tenho cnpj, vendo muito pouco e não tenho nenhum tipo de lucro, já que vendo peças usadas minhas mesmo. Antes eu vendia pelo Orkut. O Orkut tinha centenas de perfis de vendas assim. Depois que ele acabou fiz uma lojinha em uma plataforma própria para isso. A maioria das lojas desta plataforma são informais e nós não somos lojas livres, temos que seguir as regras da plataforma. Mesmo não tendo um cnpj eu respeito o CDC e sempre que um cliente solicita devolução eu aceito sem problemas e arco com todos os custos. O problema é que essas duas clientes estão agindo de má fé e me dando prejuízo. Como eu disse, não tenho lucros e ainda estou tendo que pagar os custos de transporte para elas usarem minhas roupas e devolverem. Essa semana uma delas fez outra compra com 3 peças. Já solicitei à plataforma para bloquear o cpf destas duas clientes mas eles me disseram que não posso fazer isso e se eu cancelar todas as compras que elas fizerem antes de enviar a plataforma cancela minha loja.
