Opções

Em um condomínio residencial e comercial, onde a área comercial fica no térreo do Edifício e possui mais de 2/3 da fração ideal do mesmo. A mais de dez anos o referido estabelecimento comercial possui um Letreiro Luminoso sobre a Marquise mas que não atrapalha a visão de nenhum morador. Entretanto, parte dos condôminos não querem mais a placa e querem retira-lá do local alegando que a mesma deprecia os imóveis residenciais. A Convenção é silente quanto ao assunto. Pergunto: Existe alguma hipótese que possa obrigar o Estabelecimento Comercial a retirar a placa?

Respostas

2

  • 0
    ?

    Victor Hugo Terça, 21 de março de 2000, 7h50min

    Olá!!!
    Para modificar esse letreiro, ou até mesmo retirá-lo, é necessário que se faça uma Assembléia. Nesta Assembléia, por maioria simples, aprova-se o padrão do letreiro ou confirma-se sua retirada. O resultado dessa Assembléia tem que ser comunicado, via AR ou similar, aos lojistas,que receberão cópia da ata da assembléia e no caso de modificação, croqui com o design da nova placa.

  • 0
    ?

    Luiz Nelmo Beteli Segunda, 01 de maio de 2000, 21h32min

    Olá, amigo.
    Entendo que, nas condições descritas, ou seja, dez anos de colocação de tais letreiros, não leva a conclusão de que os imóveis residenciais estejam sendo depreciados por causa deles. Por outro lado, o tempo decorrido e o silêncio dos demais condôminos, na minha opinião, vale como aprovação tácita da situação atual dos letreiros. Nem mesmo uma assembléia condominial poderia afastar tal direito, que já é inerente a propriedade da unidade autônoma. Uma assembléia jamais pode interferir no direito de propriedade.

Essa dúvida já foi fechada, você pode criar uma pergunta semelhante.

Faça sua pergunta

Tem uma dúvida sobre Direito? Pergunte à maior rede jurídica do Brasil!