Política na igreja.

Há 10 anos ·
Link
· Editado

Pessoal, sei que propaganda política na igreja é crime, mas há alguma lei ou qualquer outro impedimento legal que proíba nessa época do ano a colar um folder sobre o cadastramento biométrico e a transferência do titulo de eleitor? Sem citar o nome de candidato...

3 Respostas
Hen_BH
Advertido
Há 10 anos ·
Link

"...propaganda política na igreja é crime..."

Onde é que existe essa previsão na legislação?

Outra coisa: o folder que informa sobre procedimentos acerca de recadastramento biométrico não é propaganda política, e sim material institucional da Justiça Eleitoral que visa esclarecer o eleitor sobre tal recadastramento.

Desse modo, esse material não há mesmo de mencionar nome de nenhum candidato, uma vez que o TRE não está fazendo campanha política (e nem poderia), mas apenas divulgando um de seus serviços ao eleitor.

Autor da pergunta
Há 10 anos ·
Link
· Editado

Sobre sua pergunta:

Art. 37, §4º da lei 9.504/97.

Também olhar aqui: http://g1.globo.com/ro/rondonia/noticia/2014/06/propaganda-politica-e-proibida-em-igrejas-e-eventos-culturais-alerta-mpf.html e http://mpf.jusbrasil.com.br/noticias/100148800/serra-e-condenado-novamente-por-fazer-propaganda-politica-em-igreja

E obrigado pela resposta!

Eldo Luis Andrade
Há 10 anos ·
Link

Não se trata obviamente de propaganda política. Tampouco pode se falar que viola o princípio constitucional do estado laico. A Igreja ao permitir a divulgação dos serviços eleitorais a seus paroquianos está dando uma contribuição ao Estado isto é certo. Mas tal cooperação não implica em defesa dos interesses pelo Estado de um determinado credo em relação a outros. Neste ponto tal propaganda institucional pode ser feita por qualquer entidade confessional ou não. Já a propaganda de candidatos? Não há crime, portanto.

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
Fazer pergunta semelhante

Leia seus artigos favoritos sem distrações, em qualquer lugar e como quiser

Assine o JusPlus e tenha recursos exclusivos

Economize 17%
Logo JusPlus
JusPlus
de R$
29,50
por

R$ 2,95

No primeiro mês

Cobrança mensal, cancele quando quiser
Assinar
Já é assinante? Faça login
Faça sua pergunta Pergunte à maior rede jurídica do Brasil!. É fácil e rápido!
Colabore
Publique seus artigos
Fique sempre informado! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos