Foro Competente para Exoneração de Alimentos

Há 10 anos ·

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Alimentando maior e alimentante idoso. Prevalece o artigo 100,II do CPC ou o artigo 80 do Estatuto do Idoso?

GLC

Há 10 anos ·

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O artigo 80 do Estatuto por ser competência absoluta conforme diz o referido artigo.

Esta pergunta foi fechada

Há 8 anos

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