Pensão de morte
Olá boa noite, há 8 anos minha mãe faleceu, como servidora do estado deixou uma pensão (No caso para o meu pai, para mim e para o meu irmão) com contracheques separados. Gostaria de saber, qual a função da pensão, no nosso caso nunca exigi, mas meu pai também não guardou, agora preciso da pensão pra faculdade é ela não existe, meu pai diz que a função da pensão é para as dívidas pra casa, como água e luz. Qual a real função da pensão de morte para filhos? Ela deveria ser guardada para educação? Ou gastada como foi?
Se quando sua mãe faleceu você e seu irmão eram menores de 18 (dezoito) anos, o representante legal de vocês era seu pai, o qual requereu e lhe foi concedida a pensão pelo óbito de sua mãe, benefício esse destinado ao mesmo e a vocês. Quanto à destinação da pensão para os dependentes, a mesma deve ser utilizada para as despesas de sustento, educação e moradia dos dependentes, cabendo ao gestor (seu pai), fazer uso da melhor forma que lhe aprouver. Se você tem mais de dezoito anos e acha que seu pai não está utilizando a pensão de forma correta, poderá requerer ao órgão mantenedor do benefício o desdobramento do mesmo, de forma que você possa recebê-lo por ser maior de idade.
