Condomínio: quais os limites de prevalência da vontade coletiva sobre o direito individual?
Gostaria de saber a opinião dos colegas sobre os seguintes fatos hipotéticos:
Num condomínio, resolvem os condôminos adquir uma central de interfones. Realizam assembleia, escolhem as propostas e decidem a compra. Comunicam aos demais a decisão tomada aos condôminos que não estiveram presentes na referida assembleia. Posteriormente, após tomar ciência das deliberações e da decisão da assembleia, um determinado condômino comunica ao síndico que não deseja ter um aparelho de interfone em sua unidade e que não irá contribuir para a aquisição de algo que ele não quer ter em sua residência, mesmo que isso esteja relacionado com melhoria da segurança etc. Com base no exposto, pergunto:
1ª - a vontade da assembleia deve prevalecer sobre a vontade individual do condômino, a ponto de obrigá-lo a contribuir para o custeio de algo que ele não quer ter DENTRO DE SUA UNIDADE, obrigando-o também a ter em dentro de sua residencia algo que ele não quer ter?
2ª - quais os limites para a prevalência da vontade coletiva sobre o direito individual (liberdade, privacidade etc)quando se trata de condomínios?
Agradeço antecipadamente.
Carlos Alberto F.
Inicialmente, vale dizer que em se tratando de condomínios, "os direitos coletivos suplantam os individuais", de forma que a maioria sempre manda na minoria; Porém esta condição está restrita aos direitos disponíveis, sempre nos limites da Lei, respeitados os direitos da propriedade, da vizinhança, etc.
A concepção de condomínio, dada suas características naturais, ha de agregar bom senso e civilidade daqueles que ali pretendem se instalar, do contrário, transformar-se-ia um projeto de "lar doce lar" em um campo de batalha, que somente aos insanos aproveita.
Cordialmente,
Wilma de Sousa
