Trabalho sem carteira assinada, tenho algum direito trabalhista?
Trabalho em uma embarcação de luxo a 11 anos, exercendo a função de marinheiro particular sem registro em carteira, tenho um problema no ombro a 6 anos + ou - , o problema se agravou e vou ter que ser operado , conversei com meu patrão e ele me disse que pagaria 15 dias de afastamento e o restante sera pago pelo inss, pergunta: como se não sou registrado? Falou também que desse jeito vou ter que mudar de profissão e que não tenho direitos por ser funcionario doméstico é isso mesmo? quais são meus direitos e em que categoria de trabalho me enquadro?
Quais são os direitos trabalhistas de um trabalhador autônomo. Este trabalhador durante dez anos entregava flores. Estava com a sua moto na floriculta de segunda a sábado, em período pré-estabelecido pela patroa, para entregar flores, como se fosse um trabalhador de carteira assinada, porém sendo autônomo. De uma hora para outra a dona da floricultura o dispensou e o acordo de recissão feito com ele foi extremamente irrisório. Na justiça do trabalho, o advogado da patroa se fez valer da tese de que o trabalhador que pleiteava verbas recissórias mais justas em relação ao seu tempo de serviço era autônomo e que não havia nenhum vínculo trabalhista do empregado com a sua cliente. O advogado da floricultura tenta desqualificar o mérito da ação do trabalhador mostrando recibos assinados pelo trabalhador onde afirmava ser o memso autônomo. Por outro lado, o trabalhador afirmou em juízo que ou ele agia dessa forma ou não receberia as quantias as quais ele fizera jus pelo seu trabalhado.
Gostaria de saber acerca desse caso, pois quero me informa de como a justiça deve ser feita e quem na realidade tem razão. Se é a dona da floricultura ou se é o trabalhador. Gostaria também de saber se a Justiça do Trabalho não tutela os direitos trabalhistas dos trabalhadores autônomos que sofrem as exigências de como se fossem um trabalhador regulamentado.
Para finalizar, meu nome é Lavoisier Targino Dantas e sou estudante de Direito, na Universidade Católica de Pernambuco, porém como estou em início de curso e ainda não paguei a disciplina Direito do Trabalho, gostaria de saber como devemos proceder diante de uma situação com a descrita anteriormente.
Desde já, sou grato.
