Qual o recurso cabível contra decisão do Tribunal que "não conhece" a revisão criminal?

Há 10 anos ·
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Da decisão proferida pelo Tribunal, em acórdão, que rejeita ("não conhece") a revisão criminal, qual é o recurso cabível?

4 Respostas
Carlos Alberto Fortini
Há 10 anos ·
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Caro amigo, o recurso é agravo regimental.

Carlos Alberto Fortini
Há 10 anos ·
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Desculpas! Já teve julgamento da lide? Ou foi rejeitado pelo relator?

Autor da pergunta
Há 10 anos ·
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A rejeição foi por meio de acórdão. O AgR até caberia em caso de rejeição liminar pelo revisor, mas foi por acórdão.

Eldo Luis Andrade
Há 10 anos ·
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Antes de mais nada é preciso ler o acórdão para saber o motivo de ter sido rejeitada a revisão. A expressão não conhece significa que o órgão judicial negou a revisão sem sequer analisar as alegações apresentadas que justificavam a revisão da condenação. O que quer dizer que a Justiça considerou que houve alguma falha no encaminhamento do recurso que implicou em inadmissibilidade do mesmo. Se houver alguma forma de corrigir esta falha e desde que se esteja convencido que houve a falha o melhor a fazer é impetrar um novo pedido de revisão criminal.

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
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