Gustavo.

Os auditores fiscais do trabalho, com a finalidade de promover a instrução dos empregadores ou dos responsáveis pelo cumprimento das leis de proteção ao trabalho, observarão o critério da DUPLA VISITA, nos seguintes casos:

a.) quando ocorrer a promulgação ou expedição de novas leis, regulamentos ou instruções ministeriais, sendo que, com relação exclusivamente a esses atos, será feita apenas a instrução dos responsáveis;

b.) em se realizando a primeira inspeção dos estabelecimentos dos locais de trabalho, recentemente inaugurados ou empreendidos.

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