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Sou funcionária pública (Professora) e atualmente exerço cargo com função gratificada. Estou grávida de seis meses e obtive a informação que serei exonerada. Tenho que voltar a função inicial sem direito algum? Posso recorrer? Obrigada.

Respostas

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    E

    Eldo Luis Andrade Quinta, 30 de julho de 2015, 17h50min

    Cargo em comissão é de livre nomeação e exoneração nos termos da Constituição. Você terá direito a voltar a exercer o cargo efetivo que antes exercia.

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