CNH Apreendida injustamente

vamos por partes:
O policial por sua vez solicitou o documento do carro e a minha habilitação perguntando de cara "Você bebeu?" E eu disse que não havia bebido e o policial me sugeriu que fizesse então o teste do bafômetro.

Até aqui procedimento normal?

minha esposa indignada perguntou ao policial o motivo dessa solicitação visto que estávamos dentro do limite de velocidade todos de cinto de segurança e nem um som alto

Não cabe a sua esposa questionar o ato do agente público e, os motivos que ela alegou
"dentro do limite de velocidade todos de cinto de segurança e nem um som alto"
Também não justifica a não realização do teste ou a recusa em se submeter ao teste, até aqui nada de ilegal por parte do agente;

"O policial arrumou desculpas e eu me recusei a fazer o teste do bafômetro pois ele me disse que se constasse a bebida no teste ele me transportaria para outra cidade e eu somente sairia de lá pagando fiança que variava de 700 a 7 mil reais,"
Aqui também outro equivoco seu e antes que vc diga que não é obrigado a saber eu te digo a lei diz sim que vc é obrigado a saber aliás como é "habilitado" a lei pressupõe que vc sabe a legislação sobre bebida portanto o policial fez além da obrigação ou seja se constatada a "embriaguez" prisão e liberação mediante fiança, se somente dirigindo sob influencia, autuação e liberação para outro condutor; até aqui ainda nenhuma irregularidade no ato do agente;

como era depois do almoço nesse dia estava calor eu havia bebido uma lata de cerveja uma hora antes e fiquei com medo de constar no bafômetro e ter que ir à delegacia,

Como condutor habilitado esta ciente de que não pode beber antes de dirigir não importa se estava calor ou não bebeu dirigiu assume o risco de ser autuado pela constatação ou pela recusa, é a lei que não foi criada pelo agente este somente cumpre o que a lei diz; Até aqui continua sem nenhuma irregularidade no ato do agente;

"o policial não me instruiu a nada e por incrível que pareça quando ele estava fazendo as anotações passou um carro com um jovem dirigindo com uma lata de cerveja na mão,"
Pois é não cabe realmente ao policial o "instruir em nada já que vc é condutor devidamente habilitado portanto presume-se que foi instruido onde deveria ser ou seja no CFC; quanto a "estava fazendo as anotações passou um carro com um jovem dirigindo com uma lata de cerveja na mão" uma coisa de cada vez primeiro ele termina o que esta fazendo depois inicia outra, também não serve como argumento de recurso uma vez que vc não prova o que alega;

Prosseguiu com a minha multa não me avisou que ficaria com a minha cnh eu leigo destes assuntos achei que permaneceria com ela.

O que eu posso fazer pra ter minha habilitação de volta?



Perfeito como disse uma coisa de cada vez termina a fiscalização em vc como de fato ele fez, a lei não determina que ele deve ir parando todos veiculos e realizar todas as vistorias e notificações; quanto a não " não me avisou que ficaria com a minha cnh eu leigo destes assuntos achei que permaneceria com ela.Em que momento vc queria que ele te avisasse que sua cnh seria apreendida? ele avisou sim ao término da lavratura da autuação e do termo de recolhimento; portanto mais um ato perfeitamente legal;

"eu leigo"
Não pode alegar pois uma vez devidamente HABILITADO, não pode desconhecer as regras previstas no ctb
para isso veja o que diz o artigo da Lei de Introdução ao Código Civil que vale para todas as demais leis:
"Art. 3o Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece;


O que eu posso fazer pra ter minha habilitação de volta?

Nessa vou te dar uma luz:
procure a ciretran da cidade onde foi feita a autuação no prazo de 05 dias e retire sua cnh, continue a dirigir até que o detran aplique a suspensão de um ano coisa que com certeza vai ocorrer se vc não conseguir comprovar erros formais na autuação.

Lamento mas a autuação pelos fatos que vc narrou não é injusta e nem ilegal nenhum dos atos praticados pelo agente. Que aliás em direito adm existe previsão legal de discricionalidade ou seja ele poderia escolher qual veículo iria fiscalizar sem que necessariamente tenha que dizer o motivo iria fazer.

Perfeita a resposta do nosso colega ISS.

Como ele já lhe disse, vou enfatizar :
- Você sofrerá sanções administrativas, e terá todo um processo de suspensão de CNH.
Como houve a recusa, é obrigatório nos requisitos legais, que o policial preencha o Termo de Constatação de Embriaguez.
Verifique se este documento foi preenchido, peça cópia ao Detran de sua cidade, peça uma cópia do AIT (se você NAO tiver), procure por erros de formalidade, omissoes de informações, erros grosseiros de escrita ou algo do gênero.
Pois só assim, você terá uma chance de êxito em seu recurso.

Quero lembrar a você que, se você assinou o AIT, o prazo recursal está correndo, então apressa-te e faça seu recurso!

Como houve a recusa, é obrigatório nos requisitos legais, que o policial preencha o Termo de Constatação de Embriaguez.

a autuação pela recusa não exige que o agente lavre o auto de constatação, a autuação foi pela recusa.

Ruda,

Qual foi o código da infração anotado pelo policial: 5169-1 ou 7579-0

Se foi 5169-1, é necessário o Termo de Constatação de Embriaguez.

Se foi 7579-0, não é necessário o termo.

Atenciosamente,

Pádua

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