Desconto da previdêcia militar. Igual a 7,5% do valor do provento de reforma.

Este desconto sera algum beneficio futuro?

nenhum;

Trocando em miúdo, um plano de saúde do militar e familiares.

Prezado Marcelo Ribeiro da Luz,

Corroborando com as opiniões já expostas, o referido desconto está previsto na Lei 3.765/60, se trata de um desconto obrigatório, para fins de pensão militar, a ser deixada pelo militar após seu falecimento. A referida lei determina qual a base de incidência dos descontos referentes à pensão militar. Veja-se

"Art. 3o-A. A contribuição para a pensão militar incidirá sobre as parcelas que compõem os proventos na inatividade. (Incluído pela Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001) Parágrafo único. A alíquota de contribuição para a pensão militar é de sete e meio por cento. (Incluído pela Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)"

Assim, o referido desconto incidirá sobre as parcelas que compõem os proventos na inatividade (MP 2.215/2001), ou seja:

"Art. 10. Os proventos na inatividade remunerada são constituídos das seguintes parcelas: I - soldo ou quotas de soldo; II - adicional militar; III - adicional de habilitação; IV - adicional de tempo de serviço, observado o disposto no art. 30 desta Medida Provisória; V - adicional de compensação orgânica; e VI - adicional de permanência."

Assim, apoderá verificar em seu contracheque os itens numerados acima e conferir no mesmo se os valores descontados a título de pensão militar estão de acordo com as legislações citadas. Adianta-se que tais descontos geralmente estão corretos, tendo em vista os programas existentes no setor de pagamento.

Gilson Assunção Ajala - OAB/SC 24.492 ([email protected])

Senhor Gilson Assunção, o militar temporário, que beneficio ele tem com esse desconto se não vai aposentar pela forças armadas?

Pode usar o tempo assim contribuído para aposentadoria pelo RGPS/INSS ou para algum regime de previdência social de servidor da União, Estados, Municípios, DF ou policial militar estadual ou bombeiro militar estadual.