moro 18 anos na casa paguei todos os impostos eu consigo fazer uso capeao?

Há 10 anos ·
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na casa q eu moro com meu pai, esta no nome da minha tia, irmã da minha mãe que já é falecida. Mas antes da minha mãe falecer foi divida uma herança de um sitio de que eles tinhas no estado de são paulo, e deixarão minha mãe de fora morando neste terreno. e agora ela que este terreno.. eu posso entrar com o uso capeão ??

1 Resposta
Advogado
Há 10 anos ·
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Pelo que entendi, sua tia (que está viva) emprestou esse terreno para sua mãe e você morar.

Nesse caso, como ela emprestou isso é um COMODATO, por meio de contrato verbal, que IMPEDE a aquisição por USUCAPIÃO.

Ela pode te notificar e você ter que sair em 30 dias.

Quando alguém aluga ou empresta para alguém uma casa para morar não tem direito a usucapião.

TJ-PE - Apelação APL 3161084 PE (TJ-PE) Data de publicação: 24/02/2014 Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO VERBAL. POSSE PRECÁRIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS DO ART. 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. Cuidando-se de posse decorrente de comodato verbal, esta é precária, podendo ser retomada pelo comodante a qualquer tempo. Legitima a pretensão de reintegração de posse, haja vista que o apelado demonstrou validamente a posse indireta e sua intenção de retomada.

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Há 9 anos
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