EFEITOS DA POSSE
Gostaria de saber se a Lei que cuida dos Efeitos da Posse, é uma Lei completa no tocante a tais consequencias; se há lacunas; e se havendo, se a jurisprudencia já supriu as mesmas? Conto com as respostas de todos!!! Obrigado
Gostaria de saber se a Lei que cuida dos Efeitos da Posse, é uma Lei completa no tocante a tais consequencias; se há lacunas; e se havendo, se a jurisprudencia já supriu as mesmas? Conto com as respostas de todos!!! Obrigado
Caro Luis,
Salvo melhor juízo, os efeitos da posse são aqueles determinados no Código Civil, sendo o mais importante deles a possibilidade de invocação dos interditos possessórios. Dê uma olhadinha na doutrina: Caio Mário, Maria Helena Diniz.
Um abraço, Marília.