estou fazendo uma monografia,sobre o tema e ficaria muito feliz que se alguem pudesse me dar informacoes ,(minima que for) ja me sera muito util. pois o professor que peguei para debater è muito exigente, e como estou trabalhando tenho pouco tempo para pesquisar.obrigada, desde ja
Regiane,
se você puder ter acesso às revistas do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, você terá uma boa orientação sobre o assunto. O tema é muito explorado também pela Procuradoria do Estado de SP, que presta assistência jurídica aos necessitados. Fique certa de que compromisso de compra e venda é assunto da população carente, assistida pelo Estado, por isso acho este o melhor caminho.
Espero ter ajudado de alguma forma.
Marília
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