Respostas

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    paulo III Terça, 04 de agosto de 2015, 8h59min

    Você já acumula os dois cargos públicos de professor e quer saber se pode também ter mais um vínculo de emprego como professor na iniciativa privada?

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    Desconhecido Terça, 04 de agosto de 2015, 9h20min

    Sim, já sou aposentada em dois cargos públicos de professora. Quero saber se posso trabalhar como professora na rede privada de ensino.

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    paulo III Quarta, 05 de agosto de 2015, 9h53min

    O que a Constituição Federal-CF, veda é a percepção simultânea de proventos-proventos ou proventos-remuneração para os servidores públicos civis, militares dos Estados e militares das Forças Armadas. Essa é a regra, mas existem exceções (Art.37, § 10, CF).

    A sua situação funcional incide numa das exceções, pois é permitida a acumulação de dois cargos de professores, tanto é que você já está aposentada em relação aos dois vínculos públicos (Art.37, XVI, “a”, CF).

    Quanto a estabelecimento de um novo vínculo regido CLT quanto às normas trabalhistas e pelo regime Geral da Providência Social quanto às normas previdenciárias, pelas informações que você repassou não há nenhum impedimento.

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