Mudança de empresa na CTPS
Pessoal,
Estou passando por uma situação que gostaria muito da ajuda de vocês para não ser lesado.
A empresa para a qual trabalho (vamos chamar empresa A), e pela qual sou registrado, comprou uma outra empresa a cerca de 1 ano e meio (vamos chamar empresa B). Desde então, apesar de ser registrado pela empresa A a 3 anos, na pratica, sou funcionário da empresa B. Juridicamente falando, a Pessoa Jurídica da empresa A é sócia majoritária da empresa B.
Recentemente, chegou aos meus ouvidos que os funcionários da empresa A terão seus registros trabalhistas atualizados para a empresa B.
Eu gostaria de saber o que devo exigir neste caso, para ter meus direitos assegurados, sem ser lesado nesta mudança.
Obrigado!
Henrique,
Mesmo sendo funcionário da Empresa A sócia majoritária da Empresa B por tratarem de empresas distintas. Será necessário fazer a rescisão trabalhista, sendo devida as verbas rescisórias : aviso prévio indenizado de 39 dias, ferias+1/3, decimo terceiro proporcional, além das guias para levantamento da multa de 40% do FGTS. Espero ter esclarecido sua dúvida.
Dra. Ingrid Prinz OAB/BA 45.026
