Afastamento INSS x Direito Férias
Um empregado com período aquisitivo de férias de 01/02/2005 a 31/01/2006, teve dois afastamentos pelo INSS, ambos por motivo de doença (recebeu auxílio-doença previdenciário do INSS). O primeiro afastamento ocorreu de 16/09/2004 a 30/06/2005 e o segundo começou em 17/12/2005 e ainda não se encerrou. Este funcionário terá direito às férias referentes ao período aquisitivo 2005/2006?
Wellisson.
Para o empregado perder o direito às férias, no exemplo citado, deverá permanecer recebendo da Previdência Social, pelo prazo acima de 6 meses, mesmo descontínuo, prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença.
No período aquisitivo que vai de 01/02/05 até 31/01/06, o empregado permaneceu afastado por dois períodos, a saber:
1.) de 01/02/05 (continuação do afastamento iniciado no período aquisitivo anterior) até 30/06/05. Contabiliza-se um afastamento de aproximadamente 5 meses;
2.) de 17/12/05 até 31/01/06. Contabiliza-se, aproximadamente, 1 mês e meio.
Como o afastamento totalizou, aproximadamente, 6 meses e meio, o empregado terá perdido o direito às férias desse período aquisitivo (2005/2006), nos termos do art. 133, IV, CLT.
Maiores informações poderão ser obtidas em:
http://www.apriori.com.br/cgi/for/viewforum.php?f=2
Att.
Rubens, primeiramente obrigado!
Num outro caso, em que o empregado está afastado por motivo de aposentadoria por invalidez - pelo que sei, esse tipo de aposentadoria, suspende o contrato de trabalho, não podendo a empresa rescindir o mesmo -, o empregado perde o direito às férias se ficar afastado mais de 6 meses dentro dos períodos aquisitivos, uma vez que a CLT fala apenas que perderá o direito em casos de acidente de trabalho ou de auxílio-doença?
São pessoas como você que engrandecem este debate. Mais uma vez obrigado! Wellison
Rubens, primeiramente obrigado!
Num outro caso, em que o empregado está afastado por motivo de aposentadoria por invalidez - pelo que sei, esse tipo de aposentadoria, suspende o contrato de trabalho, não podendo a empresa rescindir o mesmo -, o empregado perde o direito às férias se ficar afastado mais de 6 meses dentro dos períodos aquisitivos, uma vez que a CLT fala apenas que perderá o direito em casos de acidente de trabalho ou de auxílio-doença?
São pessoas como você que engrandecem este debate. Mais uma vez obrigado! Wellison
Rubens, primeiramente obrigado!
Num outro caso, em que o empregado está afastado por motivo de aposentadoria por invalidez - pelo que sei, esse tipo de aposentadoria, suspende o contrato de trabalho, não podendo a empresa rescindir o mesmo -, o empregado perde o direito às férias se ficar afastado mais de 6 meses dentro dos períodos aquisitivos, uma vez que a CLT fala apenas que perderá o direito em casos de acidente de trabalho ou de auxílio-doença?
São pessoas como você que engrandecem este debate. Mais uma vez obrigado! Wellison
