Respostas

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    Walter Gandi Delogo Sexta, 07 de agosto de 2015, 7h08min

    A tutela antecipada não significa coisa julgada, podendo ser cassada em recurso a que seja dado provimento pela turma recursal do TRF.

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    Eldo Luis Andrade Sábado, 08 de agosto de 2015, 9h14min

    Pode. O recurso apropriado contra a decisão que concede tutela antecipada é o agravo de instrumento. Qualquer decisão judicial que no curso do processo cause gravame a uma das partes é passível de recurso a uma instancia judicial superior a que proferiu a decisão. Inclusive as medidas antecipatórias de tutela judicial. O direito a recurso para uma instancia superior é da essência do processo.

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