Uma aposentadoria c tutela antecipada pode ser cancelada p turma recursal d sp

Há 10 anos ·
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Aposentadoria especial pode ser cancelada p turma recursal

2 Respostas
Walter Gandi Delogo
Há 10 anos ·
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A tutela antecipada não significa coisa julgada, podendo ser cassada em recurso a que seja dado provimento pela turma recursal do TRF.

Eldo Luis Andrade
Há 10 anos ·
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Pode. O recurso apropriado contra a decisão que concede tutela antecipada é o agravo de instrumento. Qualquer decisão judicial que no curso do processo cause gravame a uma das partes é passível de recurso a uma instancia judicial superior a que proferiu a decisão. Inclusive as medidas antecipatórias de tutela judicial. O direito a recurso para uma instancia superior é da essência do processo.

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
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