Levei uma facada em uma briga de trânsito, posso processar o estado por falta de segurança nas ruas?
Há
10 anos
·
Link
2
Respostas
Poder pode. Mas o Judiciário entende que o Estado não tem responsabilidade pela integridade das pessoas em toda e qualquer ocasião, 24 horas por dia, tendo por base o dever genérico de segurança.
Ou seja, o Estado não pode ser considerado segurador universal de todo e qualquer evento que ocorra. Desse modo, a ação judicial muito provavelmente não terá sucesso. Mas pode processar a pessoa que o esfaqueou.
Esta pergunta foi fechada
Há 9 anos