Ultimo julgamento da apelação
o que quer dizer: A UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA REDUZIR A PENA PARA 03 ANOS E 04 MESES, MANTIDA QUANTO AO RESTANTE A SENTENCA RECORRIDA, NOS TERMOS DOS VOTOS PROFERIDOS EM SESSAO.
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N Novata Sexta, 07 de agosto de 2015, 0h55min
Olá!
Quer dizer que a pena que foi dada antes (na sentença de 1º grau) não será aplicada. E, sim, a pena que será aplicada será a de 03 anos e 04 meses (que foi pedida em sede de apelação - "apelo").
Apenas isso foi modificado (por isso falam em "parcial provimento", ou seja, os desembargadores/juízes apenas concordaram em mudar/reduzir o tempo da pena).
O restante, ou seja, tudo o que antes desta apelação havia sido decidido continua sendo igual (por isso se diz que é "mantida quanto ao restante"). Só o tempo de pena que foi reduzido.
Tentei ser o mais clara que pude.
Espero ter ajudado!
