O QUE FAZER NO CASO DE DOAÇÃO DE UM TERRENO?
Olá , boa tarde!
Ganhei um terreno por doação , estou com a escritura e registro em mãos .Contudo , o terreno ainda esta no nome do antigo proprietário.Este terreno possui IPTUS em atraso..o antigo proprietario me deu uma procuração ,para que eu possa resolver as pendências de IPTU e providenciar a transferência para meu nome .Qual o tipo de Contrato eu posso fazer para me assegurar de que o terreno é meu ?Posso fazer algum contrato ?até legalizar estas dividas de IPTU ?Pois, fui informada que para transferir para meu nome estas dividas devem estar quitadas né?
Obrigada
Boa tarde, Aline contrato pra que? Você já tem um PROCURAÇÃO para dispor do BEM ou melhor dizendo do TERRENO, somente efetivará a transferência de propriedade, regularizando as pendências junto a Fazenda Municipal (Prefeitura). Sugiro que tente fazer um acordo no Depto Competente, e efetive a TRANSFERÊNCIA para sua TITULARIDADE o mais breve possível. Já que uma PROCURAÇÃO pode ser revogada pelo OUTORGANTE há qualquer momento. Boa sorte, Ivan.
Olá ! Vamos ser mais práticos: - faça a escritura pública de doação para o teu nome e a registre perante o Registro de Imóveis. Porém, agora vem: 1)- dentro da escritura de doação peça para que o cartório faça constar que as pendências de IPTU, vencidas e vincendas, serão tua exclusiva responsabilidade; 2)- nas escritura de doações de imóveis a Prefeitura não tem interferência, apenas o Estado do localização do imóvel; isto permite a que voce consiga fazer a escritura de doação e registra-la para então ires atrás do IPTU e pagá-lo. Lembrando, não deixe de pagar o IPTU pois a falta de pagamento desse imposto permite a Prefeitura tomar o imóvel, o tempo. E voce perderá.
