QDO O JUÍZ DE DIREITO NA JUSTIÇA MILITAR VOTA PELA ABSOLVIÇÃO PODE ELE FAZER A DOSIMETRIA DA PENA?

Destacamos que redigir a sentença não tem nada a ver com definir a pena.

Exatamente. Neste caso o juiz auditor terá de fazer a dosimetria da pena tal como definido pelos outros juizes militares. Não vejo motivo para maiores dúvidas. Creio que você mesmo já deu a resposta na sua segunda intervenção e entendo que não há muito a acrescentar. Além do que está no art. 438, § 2º.

O que você entende por fazer dosimetria da pena?

Definir pena-base, aplicar atenuantes, agravantes, realizando o processo trifásico.

Deveria o juiz de direito perguntar aos que condenaram qual seria a pena-base, e depois saber se eles aplicam os atenuantes ou agravantes?

Seria a forma de quem condenou estabelecer a pena.

Entendo que não deve o juiz de direito definir a pena-base já que ele absolveu, poderá ele "fazer as contas", agravando ou atenuando, mas quem condenou é que deve se pronunciar.

Em um crime onde a pena vai de 3 a 10 anos, condenado somente pelos militares, quem deve definir a pena-base?

Espero ter me feito entender melhor.

Ok, agora entendi, e a colega vai perceber que em algum ponto nós temos pensamento convergente acerca do tema.

Assim como você expôs eu também “entendo que não deve o juiz de direito definir a pena-base já que ele absolveu”.

Quanto à firmação “que poderá” ele "fazer as contas", agravando ou atenuando “mas quem condenou é que deve se pronunciar” e que “deveria o juiz de direito (após a fixação da pena base) saber se eles aplicam os atenuantes ou agravantes”. Eu penso que diante desse contexto podemos formar duas correntes.

# a 1ª corrente: que a atuação do juiz auditor será de forma estrita, perguntando aos julgadores que votaram no sentido da condenação se os mesmos reconhecem ou não as circunstâncias agravantes (Art.70, I e II c/c Art. 73) e as causas especiais de aumento da pena conforme cada caso (Art.157, §§ 2º e 5º), (Art.158, § 1º ), (Art.160, par.único), (Art.162, par. único), (Art.190, § 3º), (Art.196, §§ 1º e 2º), (Art.206, §§ 2º), (Art.210, § 2º), (Art.219, par. único), (Art.241, par. único), (Art.263, § 1º), (Art.303, § 1º) etc.

# a 2ª corrente: que o juiz somente perguntará aos julgadores que votaram no sentido da condenação se os mesmos reconhecem ou não circunstâncias agravantes do Art.70, II c/c Art. 73, dispensada tal consulta em relação a agravante do Art.70, I, assim como das causas especiais de aumento da pena.

Agora eu pergunto a colega @BN com qual das correntes você concorda?

Entendo que o juiz de direito deve perguntar aos que votaram pela condenação qual a pena base, e posteriormente sigo a primeira corrente.