Ex-militar tem direito a auxilio desemprego?
Servi por nove anos as Forças Armadas, fui transferido para Reseva-não-Remunerada, gostaria de saber se faço jus ao auxilio desemprego.
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? eldo luis andrade Sábado, 01 de julho de 2006, 10h16min
Não. Não está arrolado constitucionalmente como direito de servidores públicos civis e militares. É direito apenas de trabalhadores regidos pela CLT. Se bem que recentemente tem sido pago a pescadores por conta própria em época de defeso, quando é proibido pescar. E tais trabalhadores não são regidos pela CLT por serem autonomos.
