transferência do ponto comercial

Há 19 anos ·
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Quando um estabelecimento comercial do ramo de panificadora, encerra suas atividades, dispensando seus funcionários, sem contudo efetuar o pagamento das verbas rescisórias, fechando as portas durante alguns meses, sendo posteriormente comprado, com todos os equipamentos dando continuidade à mesma atividade comercial, e, tendo o proprietário anterior desaparecido, quem deverá responder pelos encargos trabalhistas? Qual o fundamento?

2 Respostas
Laís
Advertido
Há 19 anos ·
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Cara colega no caso de ocorrer a transferência do ramo comercial com os mesmos equipamentos e com a mesma mão-de-obra, ou seja, mesmo funcionários poderá ser considerada sucessão, visto que poderá ser alegada fraude para não arcar com os débitos trabalhostas. Já se ocorrer a transferência do ponto com os equipamentos, mas sem os funcionários anteriores, não haverá sucessão...!! Boa sorte e espero ter ajudado.

Paulino
Advertido
Há 19 anos ·
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Discordo em parte do ponto de vista da Colega, quando a segunda posição, quando há a transferência do ponto e equipamentos, mesmo os funcionários demitidos pelo antigo empregador, poderão propor reclamatórias trabalhistas para reaver seus direitos, é o ônus. Existe inúmeras decisões neste sentido.

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Há 11 anos
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