transferência do ponto comercial
Quando um estabelecimento comercial do ramo de panificadora, encerra suas atividades, dispensando seus funcionários, sem contudo efetuar o pagamento das verbas rescisórias, fechando as portas durante alguns meses, sendo posteriormente comprado, com todos os equipamentos dando continuidade à mesma atividade comercial, e, tendo o proprietário anterior desaparecido, quem deverá responder pelos encargos trabalhistas? Qual o fundamento?
Cara colega no caso de ocorrer a transferência do ramo comercial com os mesmos equipamentos e com a mesma mão-de-obra, ou seja, mesmo funcionários poderá ser considerada sucessão, visto que poderá ser alegada fraude para não arcar com os débitos trabalhostas. Já se ocorrer a transferência do ponto com os equipamentos, mas sem os funcionários anteriores, não haverá sucessão...!! Boa sorte e espero ter ajudado.