Existe lei para identificação de policiais
Gostaria de saber se existe alguma lei que obriga a identificação dos policiais , pois alguns em minha cidade andam retirando dos uniformes suas tarjetas com o nome na hora da abordagem, isso está gerando transtornos para a população. Pensei em procurar o corregedoria mas antes quero saber se estou certo em fazer isso, obrigado
É norma da corporação da PM que os policiais utilizem a etiqueta de identificação. Caso eles não estejam usando, tal fato pode sim ser comunicado a corregedoria, e eles receberão no máximo uma advertência verbal. O policial tem o dever de se identificar caso você solicite a identificação dele. Em caso de prisão em flagrante, a identificação tem que ser involuntária, ou seja, ele deve se identificar sem sua solicitação. basicamente é isto.
Não é possível encontrar a numeração da lei nem o artigo como você pede. Mas no site da defensoria pública do estado de são paulo, você pode encontrar tais informações:
o SEMPRE SER TRATADA COM EDUCAÇÃO E RESPEITO. o FICAR, SENTAR OU DEITAR OU REUNIR-SE EM LOCAL PÚBLICO, DESDE QUE PACIFICIAMENTE. o NÃO SER FORÇADA A ABAIXAR A CABEÇA OU ALGUMA OUTRA FORMA DE CONSTRANGIMENTO DESNECESSÁRIO. o NÃO SER OBRIGADA A ABANDONAR O LOCAL EM QUE SE ENCONTRE. o IDENTIFICAR CLARAMENTE OS POLICIAIS. o SABER O MOTIVO PELO QUAL ESTÁ SENDO ABORDADO(A). o SOMENTE SER LEVADO PARA UMA DELEGACIA DE POLÍCIA CASO SEJA PROCURADO(A) PELA JUSTIÇA OU NO CASO DE FLAGRANTE DE COMETIMENTO DE DELITO.
Quero lhe dizer que, o policial deixando de cumprir com as normas acima, incide em abuso de autoridade na maioria dos casos. Não sei exatamente pra que você deseja essa informação, mas suponho que seja pra mostrar pra alguém ou até mesmo para discutir com algum amigo policial, etc etc.... Não importa e também não é da minha conta, mas eu sugiro que você guarde essas informações apenas pra você, e que se você um dia for lesado, anote o numero da viatura, a hora, o nome do policial e vá até a corregedoria, formule uma denuncia e haverá a apuração dos casos. Quero lembrar também que, temos o direito de gravar, filmar ou fotografar uma abordagem policial, pois a mesma trata-se de um serviço público, serviço este que deve ser totalmente transparente, e que é pago por nós(impostos).
Espero ter esclarecido sua duvida, mesmo que em partes.
