Recurso - Lei seca - embriaguez ao volante
boa noite , bom fui flagrado em uma operação de bafometro no qual fui conduzido a delegacia , paguei fiança , fiquei com a cnh presa por 5 dias , e agora gostaria de saber como recorrer !
No documento de atuação os meus dados estão preenchidos certos , porem acho que encontrei 2 erros !
1- O primeiro : valor regulamentado : 0,00 | valor medido : 0,54 | valor considerado : 0,49
0,49 ? O valor considerado não seria 0,50 , com 4 de margem de erro ?
2- No campo de observações apenas escrito : Condutor fiscalizado em operação bloqueio .
Não deveria ter mais algo ? Consigo ganhar ? Obrigado !
Johny,
De acordo com a Resolução CONTRAN nº 432/2013, a partir de 0,51 mg/l, a margem de erro sofre alteração.
O campo de observações é dispensado,
Portanto, quanto a esse item, o auto de infração está correto.
Procure por outros erros no documento para poder entrar com uma defesa com reais chances de êxito.
Atenciosamente,
Pádua
